Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 10/11/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO NO VALOR DE CR 3.200.000.000,00 (TRES BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 10/11/1993
- Último estado:
- 10/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 87/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO NO VALOR DE CR 3.200.000.000,00 (TRES BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IGUARAÇU, (PR), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, URBANO, (BANESTADO), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 77/1993 |
- 04/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 871, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2694 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 10/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000094 DE 1993.
DOFC 11 11 PAG 16930.
DCN2 11 11 PAG 10395.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1994).
- 10/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 932, AO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU
(PR), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 11 PAG 10378.
- 09/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA NOS TERMOS DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 28/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 394 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 29 10 PAG 9980.
- 27/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 10 PAG 9937.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS
TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 19 10 PAG 9749.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 12 10 PAG 9604.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
337 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIA PARA RECEBIEMTO DE EMENDAS.
DCN2 01 10 PAG 9351.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:05