Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 15/12/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 15/12/1995
- Último estado:
- 15/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 87/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 11/08/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1995
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTO, SERVIDOR, (CEGRAF). REPRESENTAÇÃO, MENSAL, OCUPANTE, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALIZAÇÃO, LEGISLATIVA, ARTE GRAFICA, INFORMATICA, PLANO DE CARREIRA, SENADO, (CEGRAF), EQUIVALENCIA, PERCENTUAL, FUNÇÃO COMISSIONADA.
- Observações:
- (CONSULTA A CCJ SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 42, DE 1993, PARA ASSEGURAR AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ESPECIALIZAÇÃO LEGISLATIVA EM ARTES GRÁFICAS, INFORMÁTICA LEGISLATIVA E AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO SENADO E SEUS ÓRGÃOS SUPERVISIONADOS, VALOR CORRESPONDENTE A 85% - OITENTA E CINCO POR CENTO -, DAS FUNÇÕES FC-4, FC-2 E FC-1, EM RELAÇÃO AOS NÍVEIS III, II E I, RESPECTIVAMENTE, INCLUINDO-SE A CORRESPONDENTE GAL).
Matéria |
---|
DIV 78/1995 |
- 21/03/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OFICIO 066/96, DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO NO
QUAL SOLICITA O PRESENTE PROCESSO PARA CONSULTA.
(FLS. 88/90).
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076 DE 1995.
DSF 16 12 PAG 6058.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 6149.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 937 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN ODACIR
SOARES.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E A EMENDA 1.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1642, DO SEN NEY SUASSUNA,
DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES, DO PROJETO E DAS
EMENDAS 1 E 2 (SUBSTITUTIVO).
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 (SUBSTITUTIVO), RELATOR SEN NEY
SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1641, DO SEN JULIO CAMPOS E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA REEXAME DA CDIR.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1640, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1639-A, DO SEN BERNARDO
CABRAL, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA DELIBERAÇÃO DA
MATERIA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 13/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA E VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1555, DO SEN VILSON
KLEINUBING, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 12 DE
DEZEMBRO DE 1995.
DSF 06 12 PAG 4785 A 4796.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NA FASE DE DISCUSSÃO OS SEN ROBERTO
FREIRE, JEFFERSON PERES, VILSON KLEINUBING, RONALDO
CUNHA LIMA, JADER BARBALHO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE IGNACIO FERREIRA E BERNARDO
CABRAL.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A MESA DECIDIU ENCAMINHAR A MATERIA AO DIRETOR-GERAL
PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PARECER DA CAE E
SUGERIR SOLUÇÕES.
- 28/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 09/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 723 - CCJ, 724 - CDIR E 725 - CAE.
DSF 10 11 PAG 2648 A 2650.
- 07/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL, CONCLUINDO POR
INDICAÇÃO A COMISSÃO DIRETORA.
- 07/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SENADOR PEDRO PIVA DECLINA DA RELATORIA E ACOLHE O VOTO
EM SEPARADO DO SEN VILSON KLEINUBING, QUE PASSA A RELATAR
O PROJETO.
- 06/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO POR INDICAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DIRETORA.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN WILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 03/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO PIVA.
- 02/10/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA ANALISE DO PROJETO E DA EMENDA
1-PLEN.
- 02/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 02/10/1995
- SF-DGER - Diretoria-Geral
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, PARA POSTERIOR ENVIO A CAE.
- 26/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 55 E 56, PARECER DA COMISSÃO, PELA
APROVAÇÃO QUANTO AOS ASPETOS DE CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO SEN RONALDO CUNHA LIMA, RELATOR DA MATERIA.
- 31/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 09 PAG 14936.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA SERA ENCAMINHADA A CCJ, PARA EXAME DE MERITO DO
PROJETO E DA EMENDA. A CDIR, PARA EXAME DA EMENDA. A CAE,
PARA EXAME DO PROJETO E DA EMENDA.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1163, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1162, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA
CONCEDIDA AO PROJETO.
SEBASTIÃO ROCHA.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES SOBRE A EMENDA DE PLENARIO.
- 29/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1147, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 30 08 PAG 14790.
- 23/08/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 23/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 22/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 23 08 PAG 14339.
- 22/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA (SUBSTITUTIVA), DE AUTORIA DO
SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 11/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 486 - CCJ,
CONCLUINDO PELA JURIDICIDADE DA MATERIA, RELATOR SEN
RONALDO CUNHA LIMA), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 08 PAG 13817 A 13822.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 19 08 PAG 14130.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:01