Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 04/12/1991
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE (SC) A ELEVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEXTO, DA RESOLUÇÃO 58, DE 1990, CUJO VALOR E DE CR 752.893.409,74 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 04/12/1991
- Último estado:
- 04/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/11/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE (SC) A ELEVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEXTO, DA RESOLUÇÃO 58, DE 1990, CUJO VALOR E DE CR 752.893.409,74 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, XANXERE, (SC), AUMENTO, LIMITE, DIVIDA, MUNICIPAL, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, RECURSOS, (CEF), EXECUÇÃO, OBRA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, PLUVIAL, CONSTRUÇÃO, ESCOLA, POSTO DE SAUDE, CRECHE, PRAÇA PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| OFS 54/1991 |
- 10/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 735,DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1422 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 05/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1154, AO PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERE
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 396, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1991.
DCN2 05 12 PAG 8609.
DOFC 06 12 PAG 27965.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1992).
- 03/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8588.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 872, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 506 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 03/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
489 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 30 11 PAG
- 28/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 855, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 11 PAG 8355 E 8395.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:29