Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 26/10/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
CONCEDE AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO, I, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 16.711.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E ONZE MIL REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E A ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE VITORIA - PROJETO TRANSCOL II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 26/10/1994
- Último estado:
- 26/10/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/10/1994
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO, I, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 16.711.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E ONZE MIL REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E A ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE VITORIA - PROJETO TRANSCOL II.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, ESTRUTURAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, VITORIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 68/1994 |
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 566, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 180, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000066 DE 1994.
DOFC 31 10 PAG 16357.
DCN2 27 10 PAG 6107.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1710 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 6020.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 LEITURA PARECER 217 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1710 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOAQUIM BEATO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:12