Projeto de Resolução do Senado n° 90, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 24/07/1997
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.795.960,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO - DRENAGEM URBANA E ESGOTO SANITARIO, NOS MUNICIPIOS DE CAMPO BELO E ANDRADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 24/07/1997
- Último estado:
- 24/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 90/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/07/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.795.960,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO - DRENAGEM URBANA E ESGOTO SANITARIO, NOS MUNICIPIOS DE CAMPO BELO E ANDRADAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DRENAGEM, ZONA URBANA, ESGOTO, SANEAMENTO BASICO, MUNICIPIOS, CAMPO BELO, ANDRADAS, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 33/1997 |
- 05/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 786, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 60).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 785, AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 59).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 783, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 58).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 784, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 135, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 54 A 57).
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 1997.
DOFC 25 07 PAG 16011.
DSF 25 07 PAG 15016.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 07 PAG 15067 E 15068.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 386 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
FRANCELINO PEREIRA E JUNIA MARISE.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISUCSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 22/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JULHO DE 1997.
- 22/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 520, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 23 07 PAG 14797 E 14833.
- 21/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A MSG 00363 1997, DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, DE FLS. 49.
- 18/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JULHO DE 1997.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 379 - CAE,
FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 07 PAG 14473 E 14474.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:59