Projeto de Resolução do Senado n° 96, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 16/12/1991
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 113.700.760 LFT VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 16/12/1991
- Último estado:
- 16/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 96/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 113.700.760 LFT VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), TESOURO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, GIRO, ROLAGEM, PERCENTAGEM, DIVIDA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 53/1991 |
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1991.
DOFC 17 12 PAG 29182.
DCN2 17 12 PAG 9523.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1247, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 452, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 12 PAG
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 979, DO SEN BENI VERAS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 572 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, SEM DEBATES.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 13 12 PAG 9297.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
521 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 06 12 PAG 8743.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:32