Projeto de Resolução do Senado n° 97, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 15/09/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A ANTECIPAR A ENTREGA DAS GARANTIAS NECESSARIAS A COBERTURA DE 100% (CEM POR CENTO) DO PRINCIPAL E 12 (DOZE) MESES DE JUROS DOS BONUS AO PAR E DE DESCONTO DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 15/09/1995
- Último estado:
- 15/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 97/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A ANTECIPAR A ENTREGA DAS GARANTIAS NECESSARIAS A COBERTURA DE 100% (CEM POR CENTO) DO PRINCIPAL E 12 (DOZE) MESES DE JUROS DOS BONUS AO PAR E DE DESCONTO DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO DE 1992.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/09/1995 | Projeto de Resolução nº 97, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1995
- Indexação:
- ANTECIPAÇÃO, ENTREGA, GARANTIA, COBERTURA TOTAL, MES, ANO, JUROS, BONUS, DESCONTO, PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO, PRINCIPAL DA DIVIDA.
- Observações:
- (PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DAS GARANTIAS PARA COBERTURA DE CEM POR CENTO DO PRINCIPAL EM 12 MESES DE JUROS DOS BONUS AO PAX E DE DESCONTOS DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO DE 1992).
| Matéria |
|---|
| MSF 297/1995 |
- 15/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 1995.
DCN2 16 09 PAG 15893.
DOFC 18 09 PAG 14353.
- 15/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 325, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 15858 A 15871.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 562 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 14/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO (SIM 44, NÃO 04, ABST. 04,
TOTAL: 52 VOTOS), SENDO REJEITA A EMENDA, TENDO USADO
DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN ROBERTO
REQUIÃO, GILBERTO MIRANDA, VILSON KLEINUBING, VALMIR
CAMPELO E JADER BARBALHO. - Votações nominais:
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1201, DO SEN LAURO CAMPOS,
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1-PLEN, RELATOR
SEN GILBERTO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO
REQUIÃO, JUSTIFICADA ORALMENTE PELO AUTOR.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, EPITACIO CAFETEIRA, ROBERTO REQUIÃO,
GERALDO MELO, LAURO CAMPOS E LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:06