Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 21/09/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRAIDA PELO MUNICIPIO DE CURITIBA (PR), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 120,000,000.00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 108.000.000,00 (CENTO E OITO MILHÕES DE REAIS), EM VALORES DE 14 DE JULHO DE 1995, BEM COMO AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURITIBA A CONTRATAR A REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE TRANSPORTE URBANO DE CURITIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 21/09/1995
- Último estado:
- 21/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 98/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/09/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRAIDA PELO MUNICIPIO DE CURITIBA (PR), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 120,000,000.00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 108.000.000,00 (CENTO E OITO MILHÕES DE REAIS), EM VALORES DE 14 DE JULHO DE 1995, BEM COMO AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURITIBA A CONTRATAR A REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE TRANSPORTE URBANO DE CURITIBA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BID), REAJUSTAMENTO, PROPORCIONALIDADE, VARIAÇÃO, CAMBIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, TRANSPORTE URBANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 45/1995 |
- 02/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 01/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/09/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 034/07-PRESID. INQ. 2566
- 21/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 227/234, cópia do Oficio nº 5.327/R, de 20.09.2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre as resoluções resultantes dos Projetos de Resolução nºs 98/95 e 44/96.
À Advocacia do Senado Federal.
- 21/09/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ssclsf.
- 22/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1250, AO PREFEITO DE CURITIBA (PR),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 1995.
DCN2 22 09 PAG 16354.
DOFC 22 09 PAG 14745.
- 21/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 330, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 16371.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 587 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 21/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1207, DO SEN LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 20 09 PAG 16127.
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 563 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR DIAS), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 16 09 PAG 15894 E 15895.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:06