Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 13/12/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DATA BASE DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 13/12/1991
- Último estado:
- 13/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 99/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DATA BASE DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFTP), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, PENDENCIA, PAGAMENTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 55/1991 |
- 23/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 819, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1554, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1991.
DOFC 16 12 PAG 29030.
DCN2 14 12 PAG 9364.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1224 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 433 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 12 PAG 9054.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 923, DO SEN AUREO
MELLO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA PARECER 549 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
DCN2 11 12 PAG 9054.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
524 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 06 12 PAG
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:33