Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 95 de 15/12/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR EQUIVALENTE A US 89,700,000.00 (OITENTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 95 de 15/12/1989
- Último estado:
- 15/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 100/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR EQUIVALENTE A US 89,700,000.00 (OITENTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1989
| Matéria |
|---|
| OFS 39/1989 |
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 058 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 069
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 905 AO GOVERNADOR DO CEARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 363 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000095 DE 1989.
DCN2 16 12 PAG 8113.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 09 03 PAG 0575.
DOFC 26 12 PAG 24240.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8059.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 437 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ
MAYA.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:03