Projeto de Resolução do Senado n° 101, de 1987
- Autoria
- Plenário do Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 144 de 23/09/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 107.024-2, 0 QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO NONO DA LEI 2322 1982, DO MUNICIPIO DE PAULISTA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 144 de 23/09/1987
- Último estado:
- 23/09/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 101/1987
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 10/08/1987
- Descrição/Ementa
- APROVA COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 107.024-2, 0 QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO NONO DA LEI 2322 1982, DO MUNICIPIO DE PAULISTA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1987
- Indexação:
- ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, MUNICIPIO, PAULISTA.
| Matéria |
|---|
| OFS 21/1986 |
- 23/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000144 DE 1987.
DFOC 24 09 PAG 15581.
DCN2 24 09 PAG 2113.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1988).
- 23/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 377 AO PREFEITO DE PAULISTA (PE)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000144 1987.
DOFC 24 09 PAG 15581.
- 21/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 2055.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN ANTONIO FARIAS
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 15 09 PAG 1975.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INLCUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 012 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00101 1987 QUE OFERECE.
DCN2 11 08 PAG 1502.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00