Projeto de Resolução do Senado n° 103, de 1994

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 78 de 14/12/1994
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 99,20% (NOVENTA E NOVE INTEIROS E VINTE CENTESIMOS POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 78 de 14/12/1994
Último estado:
14/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 103/1994
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/12/1994
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 99,20% (NOVENTA E NOVE INTEIROS E VINTE CENTESIMOS POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/1994
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO.
Matéria
OFS 81/1994
12/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
10/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destino à SSARQ.
10/04/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
28/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1233 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2811 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
14/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1994.
DOFC 16 12 PAG 19739.
DCN2 16 12 PAG 9337.
14/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 661, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA
(PR), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 216, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9096.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1019, DO SEN JOSE RICHA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 LEITURA PARECER 299 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 14 12 PAG 9093.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESAPCHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 14 12 PAG 9056.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 8535.
01/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 247 - CAE,
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 7704.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:19