Projeto de Resolução do Senado n° 107, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 23/12/1992
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 860.050.400,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MILHÕES, CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 23/12/1992
- Último estado:
- 23/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 107/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 860.050.400,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MILHÕES, CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (BIRD), (BADESC), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRAS PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, MUNICIPIO, ATUALIZAÇÃO, DIVIDA, AGENTE FINANCEIRO.
| Matéria |
|---|
| OFS 74/1992 |
- 23/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1992.
DOFC 24 12 PAG 18015.
DCN2 24 12 PAG 10931.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 838, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 839, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JATAI
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 283, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 12 PAG 10658.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 493 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1715 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 964, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 17 12 PAG 10524.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA (APRESENTADO COM CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
470 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 12 PAG 10448.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:23