Projeto de Resolução do Senado n° 108, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 22/11/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA DE DOAÇÃO NO VALOR DE Y 63.000.000 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE IENES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, DESTINADO A ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 102 de 22/11/1993
- Último estado:
- 22/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 108/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/10/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA DE DOAÇÃO NO VALOR DE Y 63.000.000 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE IENES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, DESTINADO A ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DOAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, JAPÃO (BNDES), (BIRD), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, TECNICA, PROGRAMA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
| Matéria |
|---|
| MSF 325/1993 |
- 30/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 901, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2770, SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 22/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000102 DE 1993.
DOFC 23 11 PAG 17593.
DCN2 23 11 PAG 10696.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 04 1994).
- 22/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 246, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 10604.
- 18/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 10604.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1164, DO SEN LOURIVAL
BAPTISTA E OUTROS, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA
IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 10606.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 419 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 11/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 12 11 PAG 10501.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 11 PAG 10305.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
374 - CAE), RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 10 PAG 9900.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:14