Projeto de Resolução do Senado n° 109, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 14/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES PARA AQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE CR 1.744.745,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS), BASE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTAVEIS PELO IGB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 14/12/1993
- Último estado:
- 14/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 109/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/10/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES PARA AQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE CR 1.744.745,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS), BASE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTAVEIS PELO IGB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, PROGRAMA, MUNICIPIO, SANTO AUGUSTO, (RS), DOCUMENTAÇÃO, APRECIAÇÃO, (BANRISUL) GESTOR.
| Matéria |
|---|
| OFS 35/1993 |
- 14/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000118 DE 1993.
DOFC 16 12 PAG 19486.
DCN2 16 12 PAG 11362.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 14/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1017, AO PREFEITO DE SANTO AUGUSTO (RS),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 277, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 11280.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110/93.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 447 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 14 12 PAG 11280.
- 17/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 11 PAG 10578.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 11 PAG 10305.
- 29/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DO SEN JOSE
FOGAÇA, RELATOR DA MATERIA, SOLICITANDO SEJA ACRESCENTADO
AO PROJETO O SEGUINTE DISPOSITIVO: 'E) GARANTIA: CAUÇÃO
DAS PARCELAS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUOTAS-PARTES
DO ICMS E DO FPM'.
DCN2 30 10 PAG 10035.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
375 - CAE), RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 10 PAG 9900.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:14