Projeto de Resolução do Senado n° 111, de 1996
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 18/11/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. SEGUNDO, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, DA LEI 7588, DE 1989, E DOS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI 7802, DE 1989, TODOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 18/11/1996
- Último estado:
- 18/11/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 111/1996
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 06/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. SEGUNDO, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, DA LEI 7588, DE 1989, E DOS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI 7802, DE 1989, TODOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1996
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, (STF), AÇÃO ORIGINARIA, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
- Observações:
- (COPIA DA LEI 7802, DE 21/11/89, DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORDINARIA 280-0/320, E O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EMITIDO NOS MESMOS AUTOS).
| Matéria |
|---|
| OFS 9/1996 |
- 18/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000081 DE 1996.
DSF 19 11 PAG 18475.
DOFC 19 11 PAG 23917.
- 18/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1547, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1548, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1546, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 314, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 57, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 18/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 11 PAG 18500.
- 18/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 590 - CCJ,
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 11 PAG 18153 A 18155.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:14