Projeto de Resolução do Senado n° 113, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/12/1991
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
RETIFICA A RESOLUÇÃO 47, DE 1990, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A CELEBRAR OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO A EMPRESA MLW - INTERMED - EXPORT - IMPORT, DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, NO VALOR DE CL-RDA 8.259.367,50 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES CONVENIO E CINQUENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/12/1991
- Último estado:
- 18/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 113/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/1991
- Descrição/Ementa
- RETIFICA A RESOLUÇÃO 47, DE 1990, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A CELEBRAR OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO A EMPRESA MLW - INTERMED - EXPORT - IMPORT, DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, NO VALOR DE CL-RDA 8.259.367,50 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES CONVENIO E CINQUENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA ESTRANGEIRA, REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, (RDA), (DABANK), DESTINAÇÃO, COMPRA, EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO, PLANO, MODERNIZAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VIABILIDADE, REDUÇÃO, TAXA, JUROS.
| Matéria |
|---|
| OFS 50/1991 |
- 07/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 010, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 016, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 18/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000088 DE 1991.
DOFC 19 12 PAG 29547.
DCN2 19 12 PAG 9810.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1283, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 474, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9638.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 596 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:38