Projeto de Resolução do Senado n° 114, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 27/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 91,025,000.00 (NOVENTA E UM MILHÕES E VINTE E CINCO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS POR MEIO DE GARANTIA DA EXPORT CREDITNAMDEN - EKN, AGENCIA OFICIAL SUECA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 27/12/1994
- Último estado:
- 27/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 114/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 91,025,000.00 (NOVENTA E UM MILHÕES E VINTE E CINCO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS POR MEIO DE GARANTIA DA EXPORT CREDITNAMDEN - EKN, AGENCIA OFICIAL SUECA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 353/1994 |
- 25/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido ao Arquivo - em 25.11.1999
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia lacrada, nos termos do art. 157 do Regimento Interno, do Aviso nº 40, de 1999 (nº 1.136/99-SGS-TCU, na origem), de 18.11.99, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 850/99, adotada por aquele Tribunal na sessão extraordinária-reservada do Plenário de 17.11.99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, em observância ao disposto no item 8.3 da referida Decisão, dando caráter sigiloso às informações.
Aviso original foi anexado ao processado do Diversos nºs 107/96, e encaminhado à CFC.
Devolvido ao Arquivo.
- 23/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 04/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 21/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE SAAD, SEM MINUTA DE
PARECER.
- 01/07/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SAAD.
- 04/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CFC. (ANEXADO AO DIV 00107 1996).
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 335, DE
1998, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO
298, DE 1998, NEGANDO PROVIMENTO AO PEDIDO DE REEXAME
INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA A DECISÃO 806,
DE 1996, QUE CONSIDEROU REGULARES OS PROCEDIMENTOS
ADOTADOS PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA OBJETIVANDO A
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DE
EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO SIVAM.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO ENVELOPE LACRADO COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO
ANEXO I, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM 8.3 DA
DECISÃO 298/98 - TCU - PLENARIO, QUE ESCLARECE A
NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO CARATER CONFIDENCIAL DAS
INFORMAÇÕES.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O ORIGINAL DO AV. 335 - SGS - TCU, DE 21 05 98,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO
298/98, ADOTADA PELO EGREGIO TRIBUNAL NA SESAÃO
EXTRAORDINARIA RESERVADA, DO PLENARIO DE 20 05 98, COM OS
RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTARAM.
(TC. 001493/97-3).
- 25/03/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 041, DE 1997,
DO MINISTRO DA AERONAUTICA, COMUNICANDO QUE FORAM
INICIADOS, A PARTIR DE MAIO DE 1996, AS GESTÕES
NECESSARIAS A PREPARAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E
ASSINATURAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE
VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, E QUE, APOS TOMADAS AS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OS CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO E COMERCIAIS, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES
91, 93, 95, 96 E 97, DE 1994, E 37, DE 1996, ENTRARAM EM
VIGOR NO DIA 25 DE JULHO DE 1997.
DSF 08 08 PAG 15895.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ANEXADO, NESTA OPORTUNIDADE, COPIA DO DIV 00107 1996
(AV. 00686 1996, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA
DA DECISÃO 806/96).
DSF 13 12 PAG 20339.
- 25/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. DO DIRETOR DO PROGRAMA SIVAM, DE 13 DE MARÇO
DE 1995, CONSTANTE DAS FLS. 88 A 91.
- 07/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 075 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000091 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20832.
DCN2 28 12 PAG 9786.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 12 PAG 9597.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 LEITURA PARECER 324 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 DESPACHO CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN EDUARDO SUPLICY E JOÃO RCOHA.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS , RELATOR
SEN GILBERTO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY, JUSTIFICANDO AS EMENDAS.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 3-PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
- 16/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 245, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:23