Projeto de Resolução do Senado n° 115, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 27/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A RAYTHEON COMPANY, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 239,200,000.00 (DUZENROS E TRINTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 27/12/1994
- Último estado:
- 27/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 115/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A RAYTHEON COMPANY, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 239,200,000.00 (DUZENROS E TRINTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 354/1994 |
- 25/03/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 041, DE 1997,
DO MINISTRO DA AERONAUTICA, COMUNICANDO QUE FORAM
INICIADOS, A PARTIR DE MAIO DE 1996, AS GESTÕES
NECESSARIAS A PREPARAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E
ASSINATURAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE
VIGILANCIA DA AMZONIA - SIVAM, E QUE, APOS TOMADAS AS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OS CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO E COMERCIAIS, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES 91,
93, 95, 96 E 97, DE 1994, E 37, DE 1996, ENTRARAM EM
VIGOR NO DIA 25 DE JULHO DE 1997.
DSF 08 08 PAG 15895.
- 16/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 166, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 278 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 26/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 051, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MATERIAL NA
RESOLUÇÃO 097/94.
- 24/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 25 01 PAG 1092.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE E APROVADA A RETIFICAÇÃO SOLICITADA
PELO SEN GILBERTO MIRANDA, À RESOLUÇÃO 097/94.
- 12/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 062, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 062 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20835.
DCN2 28 12 PAG 9792.
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 252, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 12 PAG 9606.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA PARECER 325 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DO SEN
EDUARDO SUPLICY E JOSE PAULO BISOL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, A, DO REGIMENTO INTERNO).
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 RETIRADA DAS EMENDAS 1 A 3-PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 3-PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:24