Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 11/12/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A PRESTAR GARANTIA A UNIÃO, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 11/12/1996
- Último estado:
- 11/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 116/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/11/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A PRESTAR GARANTIA A UNIÃO, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAT), REPASSE, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, FINANCIMENTO, PROGRAMA, EMPREGO.
- Observações:
- (FIRMADO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, MEDIANTE REPASSE DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA).
Matéria |
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OFS 85/1996 |
- 13/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1722 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1718 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 355 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS E PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000091 DE 1996.
DOFC 12 12 PAG 26792.
DSF 11 12 PAG 20019.
- 10/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1924 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 12 PAG 20234 E 20235.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1201, DO SEN NEY
SUASSUNA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 LEITURA PARECER 652 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 10/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1924 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 10 12 PAG 20234.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 07 12 PAG 19918.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 608 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 28 11 PAG 19096 E 19097.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:16