Projeto de Resolução do Senado n° 117, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 12/12/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - IMP, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 12/12/1996
- Último estado:
- 12/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 117/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/11/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - IMP, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PARDO, ESTADO, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, DEBITOS, ATRASO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FORNECEDOR, (IMP), INSTITUTO MUNDIAL DE PREVIDENCIA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - IMP, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A PAGAMENTO DE DEBITOS EM ATRASO).
| Matéria |
|---|
| OFS 93/1996 |
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000094 DE 1996.
DOFC 13 12 PAG 26896.
DSF 13 12 PAG 20333.
- 12/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1714 AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE
DO RIO PARDO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1713 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 351 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS E PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 20368 E 20369.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 653 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1206, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 12 PAG 20273.
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 07 12 PAG 19918.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1129, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS PERANTE A MESA, ATE O
DIA 15 DE DEZEMBRO, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 12 PAG 19557.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 1129, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 28/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICARA PERANTE A MESA, PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO, E ESTA AGENDADA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA A VOTAÇÃO DO
RQ. 1129, DO SEN JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, LIDO
NESTA OPORTUNIDADE, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA
PARA O PROJETO.
DSF 29 11 PAG 19322.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 609 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR CAMPELO), DEVENDO A MATERIA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1996, QUANDO PODERA RECEBER
EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DE SUA DISCUSSÃO, QUE TRAMITA
EM REGIME DE URGENCIA.
DSF 28 11 PAG 19097 E 19098.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:17