Projeto de Resolução do Senado n° 120, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 27/12/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO - LFTM-SP, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 94 de 27/12/1994
- Último estado:
- 27/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 120/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO - LFTM-SP, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), EMISSÃO, (LFTM), DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE.
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 01/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 31/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (JUNTADA COPIAS DA FALA DA PRESIDENCIA AO
PROCESSADO E DO OFS 00033 1995, FLS 144 E 145).
DCN2 01 06 PAG 9262.
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OFS 00033 1995
(01231 1995, NA ORIGEM), DE 30 DO CORRENTE, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO
94, DE 1994.
- 07/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 059, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 078 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 16/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 708/94, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
PAULO (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 249/94, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000094 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20834.
DCN2 28 12 PAG 9789.
- 22/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 9710.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 331 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DCN2 23 12 PAG 9711.
- 22/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSAO ENCERRADA.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MOISES ABRÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:26