Projeto de Resolução do Senado n° 121, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 16/12/1996
- Natureza
- Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PROGRAMAS DIVERSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 16/12/1996
- Último estado:
- 16/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 121/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PROGRAMAS DIVERSOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (CVRD), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (MG), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, PROGRAMA, MOBILIZAÇÃO, COMUNIDADE, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO, MELHORIA, AEROPORTO, ACESSO, AREA INDUSTRIAL, FEIRAS DE BELO HORIZONTE.
- Observações:
- (A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS NO VALOR DE R$ 8.810.371,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO COMUNITARIA, PAVIMENTAÇÃO DA MG-129 NO TRECHO SANTA BARBARA - MARIANA, MELHORIAS DO AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES, ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CORONEL FABRICIANO E CENTRO DE FEIRAS DE BELO HORIZONTE).
Matéria |
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OFS 91/1996 |
- 16/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1996.
DSF 17 12 PAG 20692.
DOFC 17 12 PAG 27125.
- 16/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1734, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1730, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 360, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 20508 E 20509.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 663 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1909 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1195, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 11 12 PAG 20230.
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 642 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 07 12 PAG 19913 E 19914.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:18