Projeto de Resolução do Senado n° 135, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 123 de 15/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, COMO AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 610.332.767,00 (SEISCENTOS E DEZ MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS), PARA REALIZAR APLICAÇÕES DESTINADAS A SANEAMENTO FINANCEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 123 de 15/12/1993
- Último estado:
- 15/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 135/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, COMO AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 610.332.767,00 (SEISCENTOS E DEZ MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS), PARA REALIZAR APLICAÇÕES DESTINADAS A SANEAMENTO FINANCEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADO, (PB), BANCO DO BRASIL, EMPRESTIMO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 33/1993 |
- 04/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 07, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 011, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000123 DE 1993.
DOFC 17 12 PAG 19654.
DCN2 16 12 PAG 11365.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 15/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1026, AO GOVERNADOR DA PARAIBA (PB),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 282, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 11333.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 451 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 14/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN2 14 12 PAG 11317.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
QUINTO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN ANTONIO MARIZ, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:24