Projeto de Resolução do Senado n° 146, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 140 de 22/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE 2.094.051.000,00 (DOIS BILHÕES, NOVENTA E QUATRO MILHÕES E CIQUENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 140 de 22/12/1993
- Último estado:
- 22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 146/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE 2.094.051.000,00 (DOIS BILHÕES, NOVENTA E QUATRO MILHÕES E CIQUENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO PILOTO, HABITAÇÃO, VILA PLANETARIO.
| Matéria |
|---|
| OFS 153/1993 |
- 17/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 062, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 194 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 050, AO PREFEITO DE PORTO ALEGRE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 006, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA
PROVIDENCIAR A REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
DCN2 21 01 PAG 0280.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA
'D' DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 140/93.
- 13/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA DATA, O RELATOR DA MATERIA, SEN PEDRO SIMON,
PROPÕE SEJA CORRIGIDO EQUIVOCO HAVIDO NA ALÍNEA 'D' DO
ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 140/93, PARA QUE A SUA
REDAÇÃO FIQUE DE ACORDO COM O PARECER DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, A VOTAÇÃO DA REFERIDA PROPOSTA FICA ADIADA POR
FALTA DE QUORUM, FICANDO A MATERIA NA SSCLS PARA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 14 01 PAG
- 22/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1993.
DOFC 23 12 PAG 20217.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 25 01 PAG 01151.
DCN2 24 12 PAG 11668.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 11498.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 488 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 16 12 PAG 11503.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:29