Recurso (SF) n° 2, de 1996
- Autoria
- Senador Elcio Alvares (PFL/ES) e outros
- Natureza
- Recurso regimental - não categorizado
Ementa:
Recurso à decisão da Presidência, proferida na sessão deliberativa ordinária realizada em 19 de março de 1996, em questão de ordem formulada pelo Senador Hugo Napoleão, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 198, de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/05/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- R.S 2/1996
- Autor:
- Senador Elcio Alvares (PFL/ES) e outros.
- Data:
- 19/03/1996
- Descrição/Ementa
- Recurso à decisão da Presidência, proferida na sessão deliberativa ordinária realizada em 19 de março de 1996, em questão de ordem formulada pelo Senador Hugo Napoleão, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 198, de 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1996
Matéria |
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RQS 198/1996 |
- 20/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - CPI SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - VIDE RQS 196/96
ARQUIVADO
- 20/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 135, de 18.08.2008, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando os processados originais do Requerimento nº 198/96 e do Recurso nº 2/96, localizados naquela Casa.
Os processados foram apensados aos originais recuperados.
Ao Arquivo.
- 19/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF ( EM ANEXO O RQS Nº 198 / 96)
- 03/05/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- devolvido (em anexo RQS 198 DE 1996 RECONSTITUÍDO)
arquivado
- 24/03/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado ao Gab. SEN. 1ª Vice-Presidencia.
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado foi reconstituído, em virtude do extravio do original.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 22/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO, NESTA DATA. JUNTEI
COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADVOCACIA, DE FLS.
152 E 157.
- 16/04/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO.
- 22/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI UM EXEMPLAR DO DSF, DE 22/03/96, NO QUAL ESTÃO
PUBLICADOS OS DEBATES, QUANDO DA APRECIAÇÃO PELO PLENARIO
SOBRE O R.S 00002 1996.
- 22/03/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI UM EXEMPLAR DO DSF, DE 20/03/96, NO QUAL ESTA
PUBLICADO A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SEN HUGO
NAPOLEÃO, A CONTRADITA DO SEN JADER BARBALHO E A DECISÃO
DA PRESIDENCIA, PROFERIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA DE
19 DE MARÇO DE 1996.
- 22/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO O OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA
CPI CRIADA PELO RQS 198/96, COMUNICANDO A DECISÃO DO
PLENARIO SOBRE A MATERIA.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FICA DEFERIDO PELO PLENARIO O PROVIMENTO DO RECURSO
FORMULADO PELO SEN HUGO NAPOLEÃO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DO RQS 00198 1996, QUE INSTITUI A CPI.
DSF 22 03 PAG 4687 A 4723.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 48, ABSTENÇÃO 03, NÃO 24, TOTAL: 75;
APRESENTARAM DECLARAÇÃO DE VOTO A SEN EMILIA FERNANDES E
OS SEN JOSAPHAT MARINHO E NEY SUASSUNA. (FLS. 76 A 148).
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS SEN
RONALDO CUNHA LIMA, JOSE IGNACIO FERREIRA, GERALDO MELO,
EPITACIO CAFETEIRA, JUNIA MARISE, JOSE EDUARDO DUTRA,
EMILIA FERNANDES, RONALDO CUNHA LIMA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, ROBERTO FREIRE, PEDRO SIMON, SEBASTIÃO ROCHA,
MARINA SILVA, ADEMIR ANDRADE, JADER BARBALHO, GILBERTO
MIRANDA, ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY, ESPERIDIÃO AMIN,
DARCY RIBEIRO E HUGO NAPOLEÃO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 268, DOS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E ANTONIO CARLOS VALADARES, SOLICITANDO VOTAÇÃO
NOMINAL PARA A MATERIA.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SÃO SUSCITADAS QUESTÕES DE ORDEM PELOS SEN EDUARDO
SUPLICY, RONALDO CUNHA LIMA, ROBERTO FREIRE E ANTONIO
CARLOS VALADARES. (FLS. 82 A 148).
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 131 - CCJ FAVORAVEL AO RECURSO, RELATOR
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 21/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO VOTO EM SEPARADO DOS SEN JADER
BARBALHO, JUNIA MARISE E DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
JOSAPHAT MARINHO.
- 21/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELO PROVIMENTO DO
RECURSO 002/96 E, PELO ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM
QUE PEDE O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 198/96. VOTAM
VENCIDOS OS SEN RONALDO CUNHA LIMA, ROBERTO REQUIÃO,
JOSE FOGAÇA, JADER BARBALHO, JOSAPHAT MARINHO, JOSE
EDUARDO DUTRA, ANTONIO CARLOS VALADARES E JUNIA MARISE.
- 20/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 19/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETO A MATERIA A CCJ, E, EM SEGUIDA, COLOCAREI PARA
DECISÃO DO PLENARIO, EM ORDEM DO DIA, O RECURSO DE
V. EXA.
DSF 20 03 PAG 4414 A 4421.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MESA ACOLHE O RECURSO DE V. EXA. NO SENTIDO DE DECISÃO
DO PLENARIO, MAS TAMBEM DE ACORDO COM O ART. 408, O
REGIMENTO INTERNO FACULTA AO PRESIDENTE, ANTES DE
SUBMETER A MATERIA AO PLENARIO, OUVIR A CCJ.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DE ACORDO COM O ART. 408 DO REGIMENTO INTERNO, V. EXA.
PODE RECORRER DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, PARA O PLENARIO
DECIDIR SOBRE A MATERIA, JA QUE E A SEGUNDA INSTANCIA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:25