Mensagem (SF) n° 42, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 31.475.000.000 (TRINTA E UM BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/02/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 42/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/01/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 31.475.000.000 (TRINTA E UM BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 52/1994
- Data de Leitura:
- 25/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, BACIA DA BAIA DE GUANABARA.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO NO VALOR DE Y 31.475.000.000 (TRINTA E UM BILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ULTRAMARINA), DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA).
| Matéria |
|---|
| PRS 29/1994 |
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00029 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 10 02 PAG 0643.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 26/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 27 01 PAG 0354.
- 26/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:51