Mensagem (SF) n° 50, de 1989

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (LFTM-SP), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 36.499.896 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (OTM-SP).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/04/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 50/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
22/02/1989
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (LFTM-SP), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 36.499.896 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (OTM-SP).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 83/1989
Data de Leitura:
22/02/1989
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), EMISSÃO, (LFT), FINALIDADE, SUBSTITUÇÃO, (OTM-SP), EXTINÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, TRIBUTO FEDERAL.
Observações:
(DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 36.499.896 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (OTM-SP), QUE SERÃO EXTINTAS EM ISONOMIA COM O TRATAMENTO A SER DADO AOS TITULOS FEDERAIS DA ESPECIE, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISORIA 32, DE 1989). (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
Matéria
PRS 17/1989
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DO SEN MEIRA FILHO FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00017 1989 QUE OFERECE.
DCN2 11 04 PAG 1085.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
23/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 24 02 PAG 0191.
23/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:39