Mensagem (SF) n° 51, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR DE US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO NORDESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 02/02/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 51/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR DE US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO NORDESTE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 61/1994
- Data de Leitura:
- 27/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO EXTERNO, BRASIL, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, PROJETO, EDUCAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADOS, (BA), (PI), (RN), (AL), (PB).
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADO A AUXILIAR O FINANCIAMENTO DO III PROJETO DE EDUCAÇÃO BASICA NO NORDESTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DA BAHIA, PIAUI, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS E PARAIBA).
Matéria |
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PRS 27/1994 |
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1317 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00027 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 03 02 PAG 0487.
- 27/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAE.
DCN2 28 01 PAG 0379.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:52