Projeto de Lei do Senado n° 321, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 7827 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a destinação de recursos para o Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 321/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/05/1999
- Descrição/Ementa
- Inclui § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 7827 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a destinação de recursos para o Distrito Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
12/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11203-11204 | LEITURA. À CAE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 14/12/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 27/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FNO), (FNE), (FCO). FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (DF), (FCO), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, INEXISTÊNCIA, POLUIÇÃO, SETOR, SERVIÇO, TURISMO, EMPRESÁRIO, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, COMÉRCIO.
Tramita em conjunto com: |
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PLS 519/1999 |
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00519 1999.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 28/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellinton Roberto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do PLS 321/99 e aprovação do PLS 519/99, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
- 14/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável nos termos do substantivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 16/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 478, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 478, de 1999, de tramitação conjunta.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 478, de 1999, de tramimtação conjunta com o PLS nº 519, de 1999.
- 30/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 478, de 1999, de autoria do Senador Bello Parga, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
- 30/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 30/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR MAGUITO VILELA COMO RELATOR DA MATÉRIA.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- LEITURA.
À CAE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11203-11204
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:17