Projeto de Lei do Senado n° 399, de 1999
- Autoria
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 21 e 232 da Lei nº 7565, de19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 399/1999
- Autor:
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
- Data:
- 08/06/1999
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 21 e 232 da Lei nº 7565, de19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/08/2003
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8497 | Nesta oportunidade é aprovado o Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, sendo o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, desapensado desta matéria, e que continua tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999. À Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CAS, e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6819 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6578 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3939 | Leitura do Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando o desapensamento da matéria do PLS nº 630, de 1999. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3955 | Aprovado o Requerimento nº 784/99. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 391 e 630/99. Às CAS, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34662-34663 | Leitura do Requerimento nº 784, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999 com o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, por versarem sobre matéria correlata. À SSCLS para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia oportunamente. |
09/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 14695-14696 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/09/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 12/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 30/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Chico Sartori (encerrado em 29/05/2002 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 21/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 14/04/2004 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. PROIBIÇÃO, PERMISSÃO, FUMO, PRODUTO, TABAGISMO, FORMA, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, BORDO, AERONAVE, CIVIL, AERONAVE, MILITAR, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ORÍGEM, DESTINO, AEROPORTO, BRASIL, INCLUSÃO, NORMAS, PASSAGEM AÉREA, MENÇÃO, SANÇÃO, AVISO, CARTAZ, OBRIGATORIEDADE, DESEMBARQUE, VIAGEM, INFRAÇÃO, PESSOA FÍSICA, MANIFESTAÇÃO, COMPORTAMENTO, COMPROMETIMENTO, DISCIPLINAMENTO, BEM ESTAR SOCIAL, TRIPULAÇÃO, RISCOS, SENTENÇA.
Tramita em conjunto com: |
---|
PLS 630/1999 |
PLS 391/1999 |
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com PLS nº 391, de 1999)
À SSCLSF.
- 09/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
(Tramita em conjunto com PLS nº 391, de 1999)
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 391 e 399, de 1999, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 391, de 1999)
- 16/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 391, de 1999)
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 14.04.04, o Senador Geraldo Mesquita Júnior, apresentou o Relatório do Vencido, que concluiu pela rejeição da matéria, que passa a constituir parecer da CAS. (fls. 59 a 61)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para as devidas providências.
- 02/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com Relatório do Vencido.
Matéria pronta para pauta.
- 21/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar o vencido.
- 22/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Comissão reunida em 21.08.03, rejeitou o relatório do Senador Delcidio Amaral, que concluia pela prejudicialidade da matéria, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 391, de 1999, que tramita em conjunto, discutiram a matéria os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Flávio Arns, Juvêncio da Fonseca, Sérgio Cabral e Antônio Carlos Valadares. Foi designado relator do vencido o Senador Geraldo Mesquita Júnior. (fls. 47 a 53).
Anexei fls. 53 a 57, Notas Taquigráficas, referente a discussão da matéria.
- 07/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do projeto e pela aprovação do PLS nº 391, de 1999.
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é aprovado o Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, sendo o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, desapensado desta matéria, e que continua tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS, e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8497
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2003 o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6819
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003, o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6578
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003, o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
- 20/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento da matéria do PLS nº 630/99, para a sessão deliberativa ordinária de 08.04.2003. (19 dias)
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 121/2003, solicitando o desapensamento da matéria do PLS nº 630/99.
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 121/2003.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando o desapensamento da matéria do PLS nº 630, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 3939
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Delcídio Amaral para atender leitura de requerimento de desapensamento.
À SSCLSF.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 29/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Chico Sartori, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999. E pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999.
- 30/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
- 30/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
- 23/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 06.12.00, foi aprovado requerimento oral, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando o sobrestamento da matéria, até que a Câmara se pronuncie sobre matéria similar.
Anexei, fls. 27 a 29, Notas Taquigráficas, referente ao requerimento oral.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana e Senadora Emilia Fernandes sem manifestação escrita.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, à Senadora Emilia Fernandes e ao Senador Tião Viana.
- 20/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 18 a 26, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 25.
- 15/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, após reexame da matéria, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS nº 391, de 1999, na forma de um Substitutivo, abrigando dispositivos do presente Projeto e do de nº 630/1999, todos tramitando em conjunto.
- 03/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexei, fls. n° 12 a 17, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 15.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 391/99 que tramita em conjunto,na forma do Substitutivo que apresenta.
- 02/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 784/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 391 e 630/99.
Às CAS, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3955
- 28/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.3.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 784/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 391 e 630, de 1999.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 784/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 391 e 630, de 1999.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 784, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999 com o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34662-34663
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 09/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Antero Paes de Barros.
- 22/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
- 15/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, com relatório concluindo pela prejudicialidade do PLS nº 399/99 e pela aprovação do PLS nº 391/99, que tramita em conjunto.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 391/99.
- 10/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS e CCJ posteriormente.
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 340/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 391/99.
A SSCOM COM DESTINO À CAS E, POSTERIORMENTE, VÃO À DE CCJ, EM DECISÃO TERMINATIVA.
- 05/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/8/99, o RQS nº 340/99,
de tramitação conjunta com o PLS nº 391/99.
- 01/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 10/8/99, o Requerimento nº 340, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 391, de 1999, por versarem sobre alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica.
- 22/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 340, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999, por versarem sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 340/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunto da matéria com o PLS nº 391/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
- 17/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLSF.
- 17/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 17/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- No prazo regimental ( 16.06.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria
- 08/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAS e CCJ posteriormente p/exame da matéria.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 14695-14696
- 08/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17