Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 1999

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 58 de 10/11/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 58 de 10/11/1999
Último estado:
16/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 100/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/10/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30372
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 914/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Publicado no DSF, de 10.11.99
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 690/99, do Djalma Bessa, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 965/1999
Data de Leitura:
07/10/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROTEÇÃO, SAUDE, MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O BRASIL E BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DA SAUDE DAS PLANTAS E DOS ANIMAIS, CUJA EXECUÇÃO COMPETE A SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1999.
Matéria
MSF 136/1999
27/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado - em 27.01.2000
21/12/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
20/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
07/12/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
30/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado em 30.11.99
25/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. Paulo Souto.
18/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1172 de 11/11/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MSF 280/99 ao Presidente da República participando a promulgação da Resolução.
Ofício SF 1173 de 11/11/99 ao Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
16/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058, DE 1999.
DOU-11/11/1999, PÁG. 00001.
DSF-11/11/1999, PÁG. 30431.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 17:10 horas.
10/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 219 e 220).
À SSEXP.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:23hs.
10/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 914/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Publicado no DSF, de 10.11.99
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 690/99, do Djalma Bessa, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30372
04/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/99.
Discussão, em turno único.
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 9/11/99.
20/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de encerramento de prazo para apresentar emendas.
08/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 18.10.99.
07/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 787, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc Senador Jonas Pinheiro, sobre a Mensagem nº 136, de 1999 - nº 965/99, na Presidência da República).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
07/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45