Projeto de Resolução do Senado n° 108, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 28/10/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de Roraima a contratar operação de crédito externo, com aval da União, no valor de US$ 26,000,000.00 (vinte e seis milhões de dólares), equivalentes a R$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais), a preços de 29.01.99, junto à Corporación Andina de Fomento - CAF, cujos recursos serão destinados à distribuição de energia elétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 28/10/1999
- Último estado:
- 16/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 108/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado de Roraima a contratar operação de crédito externo, com aval da União, no valor de US$ 26,000,000.00 (vinte e seis milhões de dólares), equivalentes a R$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais), a preços de 29.01.99, junto à Corporación Andina de Fomento - CAF, cujos recursos serão destinados à distribuição de energia elétrica.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/10/1999 | Emendas nºs 1 a 3 - PLEN, que têm parecer contrário, ao Projeto de Resolução nº 108, de 1999. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1533/1999
- Data de Leitura:
- 22/10/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (RR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CORPORACION ANDINA DE FOMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXPANSÃO, SISTEMA, ENERGIA ELÉTRICA, ESTADO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| OFS 17/1999 |
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1128 de 10/11/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 271 ao Presidente da República participando a promulgação da Resolução.
Ofício SF 1129 de 10/11/99 ao Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício SF 1130 de 10/11/99 ao Governador do Estado de Roraima , encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054, DE 1999.
DOU-29/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-29/10/1999, PÁG. 28698.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h20.
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
São lidas às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de autoria do Sr. Romero Jucá.
O Sr. Roberto Mestrinho, relator da matéria na CAE, profere Parecer nº 857/99 (de plenário), contrário às emendas.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, José Eduardo Dutra, Nabor Júnior; a Sra. Marina Silva e os Srs. Álvaro Dias e Gilberto Mestrinho (como Relator).
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra e José Fogaça.
Em seguida são lidos e rejeitados os Requerimentos nºs 672 a 674/99, de autoria do Sr. Romero Jucá, solicitando destaques para votação em saparado das Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Rejeitadas, em globo, às emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 29, Abst. 2, Total = 48. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 858 /99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Votações nominais:
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 654/99.
Discussão em turno único.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 654, de 1999, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 29 da Resolução nº 78/98, combinado com o art. 336, II, do Regimento Interno.
À SSCLS, para inclusão do projeto em Ordem do Dia (segunda sessão deliberativa ordinária subsequente).
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 26.10 a 01.11.99.
- 22/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura (Oferecido como conclusão do Parecer nº 839, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Gilberto Mestrinho)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
- 22/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48