Projeto de Resolução do Senado n° 118, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 25/11/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 202,030,000.00 (duzentos e dois milhões e trinta mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do Projeto FUNDESCOLA II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 25/11/1999
- Último estado:
- 02/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 118/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/11/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 202,030,000.00 (duzentos e dois milhões e trinta mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do Projeto FUNDESCOLA II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31785-31786 | 10:00 - Aprovado, sem debates . À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1013/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 26.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31625 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 731/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. do Senado Federal. À SSCLS. |
| 25/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31603 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 731/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. do Senado Federal. À SSCLS. |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31469-31472 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer n º 989/99-CAE, lido na presente sessão, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1411/1999
- Data de Leitura:
- 23/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE REFORMA, PROTEÇÃO, SOCIEDADE, APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (PROJETO FUNDESCOLA II).
| Matéria |
|---|
| MSF 181/1999 |
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Arqivar.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063, DE 1999.
DOU- 26/11/99 pag. 00001.
DSF-26/11/99 pag. 31744.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 63/99, aguardando a publicação.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h05.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 276 e277).
À SSEXP.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 25/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 25/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates . À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1013/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 26.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31785-31786
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/99, em regime de urgência nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Discussão, em turno único.
- 24/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 731/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. do Senado Federal.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31625
- Publicado no DSF Páginas 31603
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 25.11 a 01.12.99.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer n º 989/99-CAE, lido na presente sessão, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31469-31472
- 23/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51