Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1998
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 15/12/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de refinanciamento de dívida do Estado, consubstanciada no contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União em 12 de fevereiro de 1998, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Apoio de Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 146.950.101,90 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüênta mil, cento e um reais e noventa centavos). (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 15/12/1999
- Último estado:
- 25/02/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1998
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/1998
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de refinanciamento de dívida do Estado, consubstanciada no contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União em 12 de fevereiro de 1998, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Apoio de Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 146.950.101,90 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüênta mil, cento e um reais e noventa centavos). (Volume - II)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35108-35125 | É lido e aprovado o Requerimento nº 800/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int., tendo usado da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, a Sra. Marina Silva e os Srs. Sérgio Machado, Sebastião Rocha, Roberto Freire e Arlindo Porto. Leitura do Parecer nº 1156/99-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo). É lido e aprovado o Requerimento nº 801/99, solicitando destaque para votação em separado o art. 4º do substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. José Roberto Arruda, Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Amir Lando e Romero Jucá. Rejeitado o destaque. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1157/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. Aprovada a redação do vencido. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34040 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o RQS 761, de 1999, subscrito pelo Sr. Ney Suassuna, solicitando o seu reexame pela CAE. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 921/1998
- Data de Leitura:
- 11/05/1998
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RO), CONTRATO, CONFISSÃO, AUMENTO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1999.
Matéria |
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OFS 30/1998 |
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos Avisos do Tribunal de Contas da União nºs. 87 e 133, de 2003, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro último, respectivamente, sobre as Decisões nº 470, de 2000, e 372, de 2001, encaminhados em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, visando a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento de dívidas do Estado de Rondônia, autorizado nos termos da Resolução nº 78, de 1999, dessa Casa, e em complementação à resposta ao Requerimento nº 117, de 2000, da Senadora Heloísa Helena.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Senadora Heloísa Helena e anexadas ao Requerimento nº 20, de 2000, constante do processado da Resolução nº 78, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e do Requerimento nº 117, de 2000, que vai ao Arquivo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 525, o Ofício SF nº 153, de 7.3.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 443 a 524, os Avisos 87 e 133, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro de 2003, respectivamente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando Relatório de Auditoria e respectivas tabelas, bem como as Decisões nºs 470/2000 e 372/2001 do Plenário daquela Corte, em resposta ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da CAE.
- 03/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls.441 e 442, cópia do OF.SF/07/2003, de 29/01/2003, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, reiterando o pedido de informações enviado através do Ofício nº SF 617/2000, que encaminhou ao Tribunal o Requerimento nº 20, de 2000-CAE, que solicitou uma auditoria junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Central .
- 28/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação.
- 28/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo
- 17/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processo ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o atendimento do pleito.
- 17/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 433 a 440, cópia do Of.SF/617/2000, de 14/4/2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram de Almeida Saraiva, comunicando que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Requerimento nº 20, de 2000-CAE, no qual solicita aquela Côrte a realização de uma auditoria junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Central do Brasil sobre os contratos de refinanciamentos de dívidas do Estado de Rondônia e de financiamentos para assunção dos passivos do Banco do Estado de Rondônia e aditivo, firmados em 1998, entre o governo daquele Estado e a União.
- 14/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF
- 26/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 25/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
Ao Arquivo.
- 20/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Moreira Mendes, à pedido.
(Processo com 409 fls.)
- 20/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa .
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1452/99(SF), de 23.12.99 ao Governador do Estado de Rondônia comunicando promulgação da Resolução nº 78/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 409.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1451/99(SF), de 23.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 78/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 408.
- 12/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1450/99(SF), de 23.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 377/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 78/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 403 a 407.
- 12/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1999.
Em 15/12/99 Promulgada a Resolução nº 78/99.
DSF-16/12/1999 pag. 34934
DOU-16/12/1999 pág. 00001.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 16/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação do Vencido.
À SSEXP.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 800/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int., tendo usado da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, a Sra. Marina Silva e os Srs. Sérgio Machado, Sebastião Rocha, Roberto Freire e Arlindo Porto.
Leitura do Parecer nº 1156/99-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 801/99, solicitando destaque para votação em separado o art. 4º do substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. José Roberto Arruda, Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Amir Lando e Romero Jucá.
Rejeitado o destaque.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1157/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Aprovada a redação do vencido.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35108-35125
- 15/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE-Substitutiva. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 13/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de Relatório favorável ao Projeto. A matéria está pronta para pauta.
- 10/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 08/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada documentação apresentada pelo Senador Ernandes Amorim.
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o RQS 761, de 1999, subscrito pelo Sr. Ney Suassuna, solicitando o seu reexame pela CAE.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 34040
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/12/99.
Discussão, em turno único.
- 08/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 936/98, de 28 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 477, de 1998.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e anexadas à matéria, que se encontrava com sua tramitação sobrestada, aguardando a resposta ao referido requerimento.
À SSCLSF, onde voltará à sua tramitação normal, e será incluída em ordem do dia oportunamente.
- 01/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntei, às fls. 201/213, cópia do Aviso nº 936/98, de 28 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando Ofício DIRET nº 3.400/98, elaborado pelo Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim.
As informações prestadas pelo Ministro serão remetidas ao Senador Ernandes Amorim, através do Of. SF nº 16/98.
O Projeto de Resolução nº 47, de 1998, voltará à sua tramitação normal e será incluído em ordem do dia oportunamente.
- 25/11/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- 10:00 horas. A Presidência comunica ao Plenário aprovação do Requerimento nº 477/98, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada no dia 4 do corrente mês, ficando interrompida a tramitação do projeto em referência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno.
(O requerimento foi encaminhado à SSEXP)
À SSCLSF.
- 24/11/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 198/199, cópia da Ata da Reunião 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realziada nesta data, na qual foi aprovado o Requerimento nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim, solicitando informações ao ministro de Estado da Fazenda, visando esclarecer asuntos constantes do presente projeto.
- 19/11/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agusrdando decisão da Mesa sobre o Requerimento nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim, de informações ao Ministro da Fazenda.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 583/98-CCJ.
- 11/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (juntada de fls. 196 e 197).
- 11/11/1998
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado às fls. parecer da Comissão pela aprovação da matéria, nos termos do PRS nº 47/98 da CAE.
- 29/10/1998
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferosn Peres para inclusão em pauta.
- 14/10/1998
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Relator, Senador Jeferson Peres.
- 14/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 14/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida conferência.Ao SACP, com destino à CCJ.
- 13/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Retorna à SSCLSF, a pedido
- 13/10/1998
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP para atender solicitação da SSCLSF.
- 07/10/1998
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senhor Jefferson Peres, distribuo o presente projeto.
- 14/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 13/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 10:00 horas - Aprovado o RQS 458/98, de audiência da CCJ.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do RQS nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim solicitando para esclarecimento da matéria submetida a apreciação do Senado Federal através do OF s/30 de 1998, que seja oficiado ao Ministro da Fazenda as informações que menciona (anexado ao processado em cópia).
O RQS vai à Mesa para decisão. À SSCLSF (anexei folha 191 e 192(.
- 06/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/08/98.
Votação, em turno único, do RQS nº 458/98.
- 05/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 13.8.98.
- 05/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 189 e 190, cópia das páginas nºs 11500 e 11501 do DSF de 01/07/98, onde consta publicado pronunciamento do Senador Ernandes Amorim, no qual afirma haver requerimento de informações relativo à presente proposição que não foi respondido.
O requerimento em questão é o de nº 231, de 1998, aprovado pela Mesa no dia 29/04/98, e encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, e se refere efetivamente ao Projeto de Resolução nº 37, de 1998, aprovado por esta Casa em 16/04/98, e transformado na Resolução nº 27, de 1998. O Ministro prestou os esclarecimentos através do Aviso nº 512/98, de 18/06/98, solicitando a prorrogação do prazo para resposta , que foi encaminhado ao Senador Ernandes Amorim, através do Ofício SF/667/98, de 25/06/98.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o RQS nº 458/98, do Senador Ernandes Amorim, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja também ouvida a CCJ.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em ordem do dia.
- 30/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 414/98-CAE, relator Carlos Bezerra, sobre a Emenda nº 1-Plen, contrário a mesa.
É lido o RQS nº 436, de 1998, da CAE, de urgência para a amatéria.
Retirado o RQS nº 436/98, nos termos do RQS nº 452, de 1998, lido e deferido nesta oportunidade, após usar da palavra os Senadores Ernandes Amorim e Pedro Piva, Presidente da CAE.
.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o requerimento de urgência aprovado pela comissão.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator contrário à Emenda nº 1-Plen.
- 22/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Ao Gabinte do Senador Carlos Bezerra para relatar a Emenda nº 1 -Plen.
- 22/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 489/98, do ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes aos itens 1,4,5,6, e esclarecendo que o itens 2 e 3, do Requerimento nº 273/98, foram respoendidas parcialmente por trata-se de matéria protegida pelo sigilo bancário.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente e anexado à matéria, que estava com sua tramitação interrompida.
A matéria volta a sua tramitação normal, e vai à CAE, para apreciação da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCOM.
- 18/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia do Aviso 484/98, de 10.06.98, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações, referentes ao Requerimento nº 273/98 de autoria do Senador Ernandes Amorim.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo ontem com apresentação de 1 Emenda de Plenário.
A proposição continuará na SGM, com sua tramitação interrompida aguardando as informações solicitadas através do RQS nº 273/98, aprocado pela Mesa. À SSCLSF (anexei folhas nºs 113 a 119).
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a Ata.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento "ad referendum" do RQS nº 279/98, de informações ao Ministro da Fazenda, ficando interrompida a tramitação da presente matéria, nos termos do art. 216, inciso IV, RISF.
À SSCLSF.
- 12/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas, de 13/05/98 a 19/05/98.
- 11/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria ficará sobre a Mesa durante 5 dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:12