Projeto de Resolução do Senado n° 125, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 13/12/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização de Municípios - Fundo Somma, administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 17.084.317,00 (dezessete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais), destinado a obras de infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 13/12/1999
- Último estado:
- 17/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 125/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização de Municípios - Fundo Somma, administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 17.084.317,00 (dezessete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais), destinado a obras de infra-estrutura urbana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34400-34401 | Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1117/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. A SGM com destino à SSEXP. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34022 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.082/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 756/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33943-33948 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.082/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 756/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4142/1999
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (BH), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, BANCO ESTADUAL, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, DESTINAÇÃO, OBRAS, INFRA ESTRUTURA, URBANA.
- Observações:
- (PEDIDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FUNDO SOMMA ADMINISTRADO PELO BDMG, NO VALOR DE DEZESSETE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS), DESTINADO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA).
| Matéria |
|---|
| OFS 58/1999 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1383/99(SF), de 15.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 70/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 37 a 39.
Ofício nº 1384/99(SF), de 15.12.99 ao Prefeito do Município de Belo Horizonte comunicando a promulgação da Resolução da Resolução nº 70/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 40.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070, DE 1999.
DSF-14/12/99, pág. 34656 a 34657.
DOU-14/12/99, pág. 00003.
Promulgada em 13/12/99.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 35 e 36.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:40 horas.
- 10/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1117/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34400-34401
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 756/99.
Discussão, em turno único.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.082/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 756/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33943-33948
- Publicado no DSF Páginas 34022
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53