Projeto de Resolução do Senado n° 128, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 13/12/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no valor de R$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos), equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), à taxa de câmbio de 11/10/99, destinado ao Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 13/12/1999
- Último estado:
- 16/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 128/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no valor de R$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos), equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), à taxa de câmbio de 11/10/99, destinado ao Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34404-34406 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.120, de 1999-CDIR (Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação.. À SSCLSF, com destino à SSEXP |
08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34023 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.085/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 759/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33959-33966 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.085/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 759/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4400/1999
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, CORREDOR, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, ESTADO.
- Observações:
- (PEDIDO DO ESTADO DA BAHIA (BA) PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BID, NO VALOR DE (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA).
- Matérias relacionadas:
- 13/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1403/99(SF), de 17.12.99 ao Governador do Estado da Bahia comunicando que promulguei a Resolução nº 73/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 208.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1402/99(SF), de 17.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 73/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 209.
- 16/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1999.
Promulgada em 13.12.99.
DSF-14/12/1999 pág. 34658.
DOu-14/12/1999 pág. 00003.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 204 e 205.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:40 horas.
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.120, de 1999-CDIR (Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação..
À SSCLSF, com destino à SSEXP - Publicado no DSF Páginas 34404-34406
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 759/99.
Discussão, em turno único.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.085/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 759/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34023
- Publicado no DSF Páginas 33959-33966
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55