Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 21/01/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Segundo Projeto relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 21/01/2000
- Último estado:
- 02/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/01/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Segundo Projeto relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 649-651 | 10:00 Aprovado, após usa da palavra a Sra. Marina Silva, com voto contrário do Sr. Lauro campos. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 19/2000-CDIR (Relator: Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 503-504 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 10/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado do Requerimento nº 17/2000, de urgência para a matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima quinta-feira. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGUNDO, PROJETO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, (PNMA II).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ QUINZE MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO SEGUNDO PROJETO RELATIVO AO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA II).
| Matéria |
|---|
| MSF 5/2000 |
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2000.
DOU-24/01/2000, PÁG. 00001.
DSF-22/01/2000, PÁG. 00745.
Ofício SF 321 de 01/02/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
encaminhando Mensagem SF 321/2000 ao Presidente da República participando a promulgação.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30hs.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 2311 e 232.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 10:32hs.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 229 e 230).
À SSEXP.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Aprovado, após usa da palavra a Sra. Marina Silva, com voto contrário do Sr. Lauro campos.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 19/2000-CDIR (Relator: Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 649-651
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.1.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 17, de 2000.
Discussão, em turno único.
- 18/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 10/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado do Requerimento nº 17/2000, de urgência para a matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima quinta-feira.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 503-504
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42