Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 15/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 4.489.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinando-se os recursos ao financiamento da modernização da administração tributária municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 15/02/2000
- Último estado:
- 24/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 4.489.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinando-se os recursos ao financiamento da modernização da administração tributária municipal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3474-3475 | Aprovada em 23/02/2000, retificação a Resolução nº 10, de 2000, nos termos da solicitação do Senador Freitas Neto. Publicado no DSF de 24/02/2000 |
| 15/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2398-2399 | Discusssão encerrada. Aprovado com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer 57/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), ofecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2296 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 68/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, B, do Regimento Int. O proposição constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de segunda-feira, dia 14 do corrente. À SGM. |
| 11/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2186-2189 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 53/2000-CAE, lido na presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), JUNTO AO BNDES, NO VALOR DE r$ 4.489.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADA A FINANCIAR A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL). (PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2000). (RETIFICAÇÃO NO DOU-E Nº 39, DE 24 02 2000, PAG 00001).
| Matéria |
|---|
| OFS 4/2000 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- retificação da Resolução nº 10, de 2000 no D.O. nº 39-E, de 24.02.2000 pág, 00001.
DSF nº 29, de 24.02.2000 pág, 3370.
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:15 hs.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada em 23/02/2000, retificação a Resolução nº 10, de 2000, nos termos da solicitação do Senador Freitas Neto.
Publicado no DSF de 24/02/2000 - Publicado no DSF Páginas 3474-3475
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, Atendendo Solicitação.
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 380/2000(SF), de 22.02.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 10/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 46.
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2000.
DOU-16/02/2000, PÁG. 00001.
DOU-24/02/2000, PÁG. 00001 (RETIFICAÇÃO).
DSF-15/02/2000, PÁG. 02361.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11h30.
- 15/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.42/43.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 09:56 hs.
- 15/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 40 e 41).
À SSEXP.
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discusssão encerrada.
Aprovado com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer 57/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2398-2399
- 11/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/02/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 68/2000.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 68/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, B, do Regimento Int.
O proposição constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de segunda-feira, dia 14 do corrente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2296
- 11/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 53/2000-CAE, lido na presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2186-2189
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00014 2000, originário do OFS 00004 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52