Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 02/03/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 5.072.905,00 (cinco milhões, setenta e dois mil e novecentos e cinco euros) junto ao Kreditanstalf für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento de 15% da importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Carls Zeiss Jena GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 02/03/2000
- Último estado:
- 09/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 5.072.905,00 (cinco milhões, setenta e dois mil e novecentos e cinco euros) junto ao Kreditanstalf für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento de 15% da importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Carls Zeiss Jena GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4042-4044 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 147/2000-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3788 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 130/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 91/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3768-3771 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 130/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 91/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAUN - KFW, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONTRATO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 03 03 2000, PAG 00001 E 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 63/2000 |
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 25/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado para Liderança do PT.
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2000.
DOU-03/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-03/03/2000, PÁG. 04008.
Ofício SF nº 424 de 2/3/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF nº 46 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF nº 425 de 2/3/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil encaminhando autógrafo pro-
mulgado.
Enviar ao arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 18:55 hs.
- 02/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, Atendendo Solicitação.
- 02/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 132 a 134) e dos Autógrafos (fls. 135 a 136).
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 147/2000-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4042-4044
- 01/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/03/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 91/2000.
Discussão, em turno único.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 130/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 91/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3788
- Publicado no DSF Páginas 3768-3771
- 29/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00021 2000, originário da MSF 00063 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58