Mensagem (SF) n° 96, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa ("Fiscal and administrative Reform Special Adjustment Loan").
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/06/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 96/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa ("Fiscal and administrative Reform Special Adjustment Loan").
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13910-13912 | Leitura do Parecer nº 723, de 2000 - CAE (Relator Senador Luiz Otávio), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2000, que apresenta. |
07/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6583 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 448/2000
- Data de Leitura:
- 05/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ (QUINHENTOS E CINCO MILHÕES E SESSENTA MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), DE PRINCIPAL, NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL - REFORMA FISCAL E ADMINISTRATIVA).
Matéria |
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PRS 68/2000 |
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 723, de 2000 - CAE (Relator Senador Luiz Otávio), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2000, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 13910-13912
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 152, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 27/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova parecer do relator, Senador Luiz Otávio, favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Votam vencidos os Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
- 20/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 13/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 06/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 6583
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 139 (cento e trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51