Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/04/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos - SP a contratar operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 12.021.300,00 (doze milhões, vinte e um mil, trezentos reais), a preços de 31.07.1999, destinados a projetos de modernização administrativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/04/2000
- Último estado:
- 25/04/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 26/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos - SP a contratar operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 12.021.300,00 (doze milhões, vinte e um mil, trezentos reais), a preços de 31.07.1999, destinados a projetos de modernização administrativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7427-7428 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 343/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7148 | É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 187/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, II, do Reg. Int. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7091 | É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 187/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int. À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, II, do Reg. Int. |
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7021-7023 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 325/2000-CAE, lido na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTOS, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), DESTINAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL, (PNAFM).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 19 04 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| OFS 3/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 647/2000(SF), de 18.04.2000 ao Prefeito do Município de Santos comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 21/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 53.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 645/2000(SF), de 18.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 104/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 50 a 51.
Ofício nº 646/2000(SF), de 18.04.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 21/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 52.
- 25/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000021 de 2000
DOU - 19/04/2000 Pag. 00001
DSF - 19/04/2000 Pag. 07552
Promulgada em 18/04/2000.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h30.
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 46 a 47).
À SSEXP.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 17/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 17/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 44 a 45).
À SSEXP.
- 17/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 343/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7427-7428
- 13/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 187/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Reg. Int.
À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, II, do Reg. Int. - Publicado no DSF Páginas 7148
- Publicado no DSF Páginas 7091
- 12/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 325/2000-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7021-7023
- 11/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00026 2000, originário do OFS 00003 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03