Mensagem (SF) n° 99, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/05/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 99/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11062-11064 | Leitura do Parecer nº 544/2000-CAE, Relator Senador Ramez Tebet, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 56/2000, que oferece. ATA. |
24/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10655-10656 | É lido e aprovado o Requerimento nº 288/2000, de urgênicia para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À Comissão de Assuntos Econômicos, e só constará da Ordem do Dia com o parecer da Comissão. À SGM com destino a CAE. |
20/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10337 | É lido o Requerimento nº 281/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais . À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7091 | A Presidência comunica ao plenáro o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 479/2000
- Data de Leitura:
- 12/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), PROGRAMA, AJUSTE SETORIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, REFORMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Matéria |
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PRS 56/2000 |
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 544/2000-CAE, Relator Senador Ramez Tebet, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 56/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 11062-11064
- 30/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Avulsos do parecer da CAE solicitados pela SGM.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 30/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES JOSÉ EDUARDO DUTRA E EDUARDO SUPLICY. À SSCLSF.
- 24/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR RAMEZ TEBET SEM ALTERAÇÕES EM SEU RELATÓRIO.
- 23/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR RAMEZ TEBET PARA REEXAME.
- 23/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- JUNTADA ATA DA 25 ª REUNIÃO DA CAE REALIZADA EM 16.05.00, QUANDO FOI REALIZADA EXPOSIÇÃO DO SENHORES MARCOS CARAMURU DE PAIVA, SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E VINICIUS PINHEIRO, SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- 23/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 288/2000, de urgênicia para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À Comissão de Assuntos Econômicos, e só constará da Ordem do Dia com o parecer da Comissão.
À SGM com destino a CAE. - Publicado no DSF Páginas 10655-10656
- 23/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2000, o Requerimento nº 281/2000.
- 19/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 281/2000.
- 19/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 281/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais
.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 10337
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 18/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (em atendimento à requerimento de remessa em outra Comissão).
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ofício 73 -CAE/2000, que solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, a designação de um funcionário do Ministério, devidamente qualificado, para prestar esclarecimentos acerca desta matéria.
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão decide pela designação, pelo Ministro da Fazenda, de um funcionário do Ministério para prestar esclarecimentos acerca do assunto.
- 02/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Ramez Tebet, favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado matéria, pronta para pauta.
- 18/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ramez Tebet para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenáro o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 7091
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 12/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 83 (oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53