Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito consubstanciada no contrato de abertura de crédito celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 19.04.2000, com a interveniência do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/05/2000
- Último estado:
- 11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito consubstanciada no contrato de abertura de crédito celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 19.04.2000, com a interveniência do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9129-9130 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e do PPS. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 417/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8808 | 22:17 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 232, de 2000, de urgência para a matéria, com a abstenção do Bloco de Oposição. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. À SGM. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8806 | 22:17 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 232, de 2000, de urgência para a matéria, com a abstenção do Bloco de Oposição. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. À SGM. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8205-8208 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 378/2000 - CAE. Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (PI), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE, BANCO, CRIAÇÃO, AGÊNCIA, FOMENTO, PRIVATIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00001 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 0007 E 0008.
| Matéria |
|---|
| OFS 27/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 801 de 9/5/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil enviando autógrafo promulgado.
Ofício SF 802 de 9/5/2000 ao Governador do Estado do Piauí enviando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030, DE 2000.
DOU-04/05/2000 pag. 00001.
DSF-04/05/2000 pag. 00007.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e do PPS.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 417/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9129-9130
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único (em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 232/2000).
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 22:17 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 232, de 2000, de urgência para a matéria, com a abstenção do Bloco de Oposição.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8808
- Publicado no DSF Páginas 8806
- 02/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.05.2000.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 378/2000 - CAE.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8205-8208
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00041 2000, originário do OFS 00027 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16