Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 19/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a elevar temporariamente seus limites de endividamento para contratar operação de crédito externo, com o BG Bank A/S - Dinamarca, no volor total equivamente a até DM 37.054.758,00 ( trinta e sete milhões, cinqüenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e oito marcos alemães), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais, que integra o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 19/05/2000
- Último estado:
- 24/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a elevar temporariamente seus limites de endividamento para contratar operação de crédito externo, com o BG Bank A/S - Dinamarca, no volor total equivamente a até DM 37.054.758,00 ( trinta e sete milhões, cinqüenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e oito marcos alemães), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais, que integra o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10167-10172 | 10:00 - Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Sr. Wellington Roberto (documento anexado ao processado), para prestar esclarecimentos sobre a solicitação do Sr. José Eduardo Dutra, na sessão deliberativa de ontem. Usam da palavra, na continuação da sua discussão, o Sr. Roberto Requião e a Sra. Heloísa Helena. Aprovado, com a abstenção do Sr. Tião Viana e os votos contrários das Sras. Heloísa Helena e Marina Silva, e dos Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião e Geraldo Cândido, após usarem da palavra no encaminhamento da votação os Srs. José Eduardo Dutra e Lauro Campos. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 503/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10102-10105 | Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Senadores Roberto Saturnino, Heloisa Helena, Romero Jucá, Geraldo Cândido, Roberto Requião, Lauro Campos e José Eduardo Dutra. Retirada da pauta, nos termos do art. 175, V, do RISF, após questões de ordem suscitadas pelos Srs. Romero Jucá e Sérgio Machado, sendo a primeira contraditada pelo Sr. José Eduardo Dutra e decidida pela Presidência. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10075-10081 | Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Senadores Roberto Saturnino, Heloisa Helena, Romero Jucá, Geraldo Cândido, Roberto Requião, Lauro Campos e José Eduardo Dutra. Retirada da pauta, nos termos do art. 175, V, do RISF, após questões de ordem suscitadas pelos Srs. Romero Jucá e Sérgio Machado, sendo a primeira contraditada pelo Sr. José Eduardo Dutra e decidida pela Presidência. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
| 17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9967 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria. O projeto constará da pauta da Ordem do Dia de amanhã, em regime de urgência, em virtude da aprovação do Rqs 265/2000. À SSCLSF. |
| 12/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9778 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 265/2000, de urgência para a matéria., nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF, |
| 12/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9748-9749 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 265/2000, de urgência para a matéria., nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF, |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9316-9319 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 443/2000-CAE, lido anteriormente na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (ECT), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, ELEVAÇÃO TEMPORÁRIA, ENDIVIDAMENTO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, DINAMARCA, BG BANK A/S, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÕES, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA POSTAL, (PASTE).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 22 05 2000, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 241/1999 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 895/2000(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 154/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a priomulgação da Resolução nº 41/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 219 a 223.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000041 de 2000
DOU - 22/05/2000 Pag. 00002
DSF - 20/05/2000 Pag. 010287
Promulgada em 19/05/2000.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h00.
- 19/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 216 a 218).
À SSEXP.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:15 hs.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 212 a 214).
À SSEXP.
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Sr. Wellington Roberto (documento anexado ao processado), para prestar esclarecimentos sobre a solicitação do Sr. José Eduardo Dutra, na sessão deliberativa de ontem.
Usam da palavra, na continuação da sua discussão, o Sr. Roberto Requião e a Sra. Heloísa Helena.
Aprovado, com a abstenção do Sr. Tião Viana e os votos contrários das Sras. Heloísa Helena e Marina Silva, e dos Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião e Geraldo Cândido, após usarem da palavra no encaminhamento da votação os Srs. José Eduardo Dutra e Lauro Campos.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 503/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10167-10172
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2000.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Senadores Roberto Saturnino, Heloisa Helena, Romero Jucá, Geraldo Cândido, Roberto Requião, Lauro Campos e José Eduardo Dutra.
Retirada da pauta, nos termos do art. 175, V, do RISF, após questões de ordem suscitadas pelos Srs. Romero Jucá e Sérgio Machado, sendo a primeira contraditada pelo Sr. José Eduardo Dutra e decidida pela Presidência.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10075-10081
- Publicado no DSF Páginas 10102-10105
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/5/2000.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto constará da pauta da Ordem do Dia de amanhã, em regime de urgência, em virtude da aprovação do Rqs 265/2000.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9967
- 15/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 11/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 265/2000, de urgência para a matéria., nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF, - Publicado no DSF Páginas 9748-9749
- Publicado no DSF Páginas 9778
- 11/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 09 a 15.05.2000.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 443/2000-CAE, lido anteriormente na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9316-9319
- 05/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00050 2000, originário da MSF 00241 1999.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22