Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,998,250.00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares norte-americanos) e US$ 44,646,750.00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares norte-americanos, entre a República Federativa do Brasil e o Banque Nationale de Paris - BNP, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor dos bens e serviços referentes à parte francesa, que integram o Projeto Pró-Amazônia/Promotec, e, a segunda, ao financiamento dos quinze por cento do valor dos bens e serviços referentes à parte francesa, que integram o Projeto Pró-Amazônia/Promotec, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).