Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2000

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 49 de 27/06/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 49 de 27/06/2000
Último estado:
29/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 61/2000
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/06/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13627-13629
Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 687/2000, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SEEXP.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13252
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 343, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF).
À SSCLS.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13249
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 343, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF).
À SSCLS.
15/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13107-13110
Apresentado como conclusão do Parecer nº 638/2000 (Rel. Sen. Freitas Neto), lido na presente sessão.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR, REGIÃO NORDESTE, (CREDIAMIGO).
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 28 06 2000, PAG 00001.
Matéria
MSF 113/2000
11/09/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1067/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 219/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 49/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 213 a 214.
Ofício nº 1068/2000(SF), de 28.06.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 49/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 215.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/06/2000 PÁG. 013823.
DOU-E- 28/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/06/2000.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 horas.
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:14 hs.
26/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 206 a 208).
À SSEXP.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com abstenção do PT. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 687/2000, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SEEXP.
Publicado no DSF Páginas 13627-13629
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 343, de 2000.
Discussão, em turno único.
16/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 343, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF).
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 13252
Publicado no DSF Páginas 13249
16/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 16 a 23.06.2000.
14/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 638/2000 (Rel. Sen. Freitas Neto), lido na presente sessão.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13107-13110
14/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00061 2000, proveniente da MSF 00113 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29