Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 29/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 19,125,000.00 (dezenove milhões, cento e vinte e cinco mil dólares norte-americanos), junto ao Eximbank Magyar (Budapeste/Hungria).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 29/12/2000
- Último estado:
- 18/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 19,125,000.00 (dezenove milhões, cento e vinte e cinco mil dólares norte-americanos), junto ao Eximbank Magyar (Budapeste/Hungria).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25646-25647 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.328, de 2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 28/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25603 | É lido e aprovado o Requerimento nº 669/2000, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI). À SSCLSF. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25318-25320 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.295, de 2000 - CAE, lido na presente sessão. A proposta ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber eenas, nos termos do artigo 235, II, "f", do Regimento Interno, do Senado Federal. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, HUNGARIAN EXPORT IMPORT BANK, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA DE EXPANSÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, (PROEP).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 20 12 2000, PAG 00004. (EDIÇÃO EXTRA).
| Matéria |
|---|
| MSF 215/2000 |
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 45/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 17/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 77/2000. conforme autógrafo junto, aprovada pelo Senado Federal.
flnºs 173 a 174.
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025743.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00004.
Promulgada em 29/12/2000.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 29/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos.
À SSEXP.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:55 hs.
- 28/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.328, de 2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25646-25647
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 164/165), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa extraordinária de 28/12/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 669, de 2000.
Discussão, em turno único.
- 27/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 669/2000, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25603
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 161 e 162), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001.
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.02.2001.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.295, de 2000 - CAE, lido na presente sessão.
A proposta ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber eenas, nos termos do artigo 235, II, "f", do Regimento Interno, do Senado Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25318-25320
- 15/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Abertura do Projeto de Resolução nº 92, de 2000, originário do Parecer nº 1.295, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 215, de 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50