Mensagem (SF) n° 108, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 39,000,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/07/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 108/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 39,000,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 651/1997
Data de Leitura:
09/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCELA, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO, BANCO MUNDIAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL, DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO).
Matéria
PRS 87/1997
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 376 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00087 1997 QUE OFERECE.
DSF 18 07 PAG 14466 A 14468.
17/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
17/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
17/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SEN
VILSON KLEINUBING E ESPERIDIÃO AMIN.
17/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO FREIRE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
03/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
03/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
03/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1636 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1997.
03/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1633 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1997.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1930, DE
1997, NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
PARECER DAQUELE ORGÃO SOBRE SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO
JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO E BIRD.
DSF 04 07 PAG
03/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1535 RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 03 DE JULHO DE 1997.
03/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SACP EM ATENDIEMNTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS. (ANEXAÇÃO
DO PARECER DO BACEN).
12/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
11/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DS 12 06 PAG 11239.
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
11/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 129 (CENTO E VINTE E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:31