Mensagem (SF) n° 136, de 2001

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - FSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas financeiras e de mercado de capitais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
19/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 20:29
Identificação:
MSF 136/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2001
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - FSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas financeiras e de mercado de capitais.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13347-13349
Leitura do Parecer nº 592/2001 - CAE (Rel. Sen. José Fogaça), pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 26, de 2001.
19/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13267
A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001, oportunidade em que teve sua apreciação adiada a fim de que seja instruída com o parecer da CAE.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13039
Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001, o Requerimento nº 304, de 2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 18.06.2001, porém, conforme fala da Presidência, só será apreciada se estiver instruída com parecer da CAE.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13007
Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001, o Requerimento nº 304, de 2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 18.06.2001, porém, conforme fala da Presidência, só será apreciada se estiver instruída com parecer da CAE.
08/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12565
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 525/2001
Data de Leitura:
07/06/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 19/06/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA ESTRUTURAL, ÁREA FINANCEIRA, MERCADO DE CAPITAIS, FORTALECIMENTO, BALANÇO, AMPLIAÇÃO, RESERVAS.
Matéria
PRS 26/2001
19/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 592/2001 - CAE (Rel. Sen. José Fogaça), pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 26, de 2001.
Publicado no DSF Páginas 13347-13349
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
19/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator nos termos do PRS que apresenta. À SSCLSF.
18/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvida à CAE, para instrução.
18/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001, oportunidade em que teve sua apreciação adiada a fim de que seja instruída com o parecer da CAE.
Publicado no DSF Páginas 13267
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 304/2001.
Apreciação em turno único.
12/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001, o Requerimento nº 304, de 2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 18.06.2001, porém, conforme fala da Presidência, só será apreciada se estiver instruída com parecer da CAE.
Publicado no DSF Páginas 13007
Publicado no DSF Páginas 13039
12/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF, à pedido.
12/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 12565
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:45